Termos e Condições de Venda

Bem-vindo à Medstore. Estes termos e condições de venda definem as regras e regulamentos para a utilização da loja online da Medpartner.

A Medpartner – Distribuição de Produtos Médicos e de Segurança, Lda encontra-se localizada na Rua Maurício Lourenço de Oliveira Nº 158, 4405-034 Vila Nova de Gaia, Portugal, com email: geral@medpartner.pt e telefone: +351 222 073 489. Devidamente registada no INFARMED para exercer a atividade de distribuição de dispositivos médicos (da Classe I à Classe III).

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições de venda na totalidade. Não continue a utilizar o site Medstore se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

1. Encomendas

1.1. As encomendas efetuadas através deste site só constituem um contrato vinculativo após envio de email de confirmação da encomenda.
1.2. Todos os produtos comercializados neste site estão sujeitos à existência em stock e podem ser descontinuados a qualquer momento.
1.3. A Medpartner não é responsável por erros ou omissões causadas por informação que não tenha sido fornecida corretamente.
1.4. Se uma encomenda for devolvida por informação que o cliente tenha fornecido erradamente, o mesmo é responsável pelos portes do envio dessa encomenda.
1.5. Se o cliente decidir anular a encomenda, este é responsável pelo pagamento dos portes do primeiro envio.
1.6. As encomendas com pagamento pendente serão mantidas durante 8 dias. Ao fim deste tempo a encomenda será automaticamente cancelada.

2. Expedição de Encomendas

2.1. A Medpartner compromete-se a enviar os produtos encomendados em tempo razoável, por norma em 96 horas (4 dias úteis e dependendo da disponibilidade imediata do produto), ou, com autorização prévia do cliente, a alterar a encomenda por outros produtos, caso não estejam disponíveis os encomendados pelo cliente.
2.2. A expedição de encomendas só é realizada quando existe a confirmação de que a encomenda e respetivo envio foram pagos. Quando o cliente escolhe o levantamento da encomenda no local, deverá aguardar por notificação a confirmar que a encomenda está pronta.
2.3. O Cliente será informado por email, SMS ou telefone que a encomenda saiu das nossas instalações, quais os artigos enviados e o valor exato da fatura.
2.4. Não efetuamos expedições para as Ilhas em compras efetuadas pela loja online. Caso queira encomendar para a Madeira ou Açores, envie-nos um email para geral@medpartner.pt.

3. Entregas

3.1. As entregas para o território continental são feitas através de subcontratação de serviço de transporte.
3.2. O Cliente deve verificar o estado aparente da mercadoria no momento da receção e, caso tenha qualquer reserva, deverá indicá-la na guia de transporte.

4. Custos de Envio

4.1. Em todas as encomendas para entrega ao domicílio em Portugal continental será cobrada a taxa fixa de 6,00€.
4.2. Em todas as encomendas cujo método de envio selecionado seja “Levantamento no local”, não será cobrado qualquer valor.
4.3. O cliente particular pode usufruir de portes gratuitos se efetuar uma encomenda igual ou superior a 60€.
4.4. O cliente empresarial pode usufruir de portes gratuitos se efetuar uma encomenda igual ou superior a 200€.
4.5. A Medpartner reserva-se o direito de modificar os custos de envio sempre que assim o entender.

5. Preços

5.1. Todos os preços presentes no site são apresentados com IVA. Alguns produtos incluem taxa de IVA de 23% e outros a taxa reduzida de 6%. O valor de IVA cobrado é apresentado no resumo da encomenda.
5.2. A Medpartner reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos sempre que assim o entender. Tentamos que todos os preços estejam corretos, mas a encomenda só é valida depois de ser processada.
5.3. Quando o preço correto de um produto for maior ou menor do que aquele que figura na encomenda, a Medpartner contactará o cliente para o informar do preço correto, que tem a possibilidade de cancelar a encomenda antes desta ser enviada.

6. Pagamentos

6.1. Pode realizar pagamentos através de Referência Multibanco. Neste caso o cliente recebe uma referência ao finalizar a encomenda, esta referência chega ainda por email e em alguns casos por mensagem. Esta referência deve ser usada em serviços multibanco ou homebanking.
6.2. Pode também realizar pagamentos por MBWAY. Neste caso o cliente deve apresentar um número de telemóvel associado ao serviço para efetuar o pagamento.
6.3. Os clientes particulares podem ainda optar por pagamento no ato de levantamento da encomenda, quando selecionam este método de envio e se deslocam às nossas instalações. O pagamento deverá ser feito em numerário.

7. Exclusão de Garantia

7.1. Todos os nossos artigos são fabricados de acordo com as normas aplicáveis e foram desenvolvidos para uso(s) pretendido(s) especificado(s) nas fichas técnicas do(s) artigo(s). Não nos responsabilizamos por qualquer alteração ao estado original do artigo ou uso não previsto na ficha técnica.
7.2. A Medpartner não assume quaisquer responsabilidades por danos ou vírus informáticos que possam infetar o seu computador enquanto navega no nosso site.
7.3. A Medpartner reserva o direito de cancelar ou alterar encomendas nas quais surjam problemas relacionados com mau funcionamento da loja, ou erro informático.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Tentamos manter a informação contida neste site o mais correta possível. Os textos e fotografias utilizados servem apenas para descrever e ilustrar os produtos, tendo carácter informativo. A Medpartner declina quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros ou omissões neste site e reserva-se o direito de apresentar as devidas correções. Nestas situações ficará ao critério do Cliente a confirmação da encomenda.
8.2. Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a fotografia no site não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo e esta, por si só, não constitui motivo para devolução.
8.3. A Medpartner fará todos os esforços no sentido de cumprir as suas obrigações. Não poderá, no entanto, ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega dos artigos, motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, mas não estão limitadas, a ruturas de stock, greves, pandemias, catástrofes naturais ou outras que inviabilizem a produção, o fornecimento, o transporte ou a entrega dos artigos.

9. Reclamações

9.1. Caso pretenda efetuar uma reclamação acerca de um produto, envie email para geral@medpartner.pt apresentando a sua reclamação assim como o número da sua encomenda.
9.2. Caso queira devolver um produto que considere com defeito, contacte-nos previamente para o email indicado anteriormente. Após aprovação poderá enviar o artigo e aguardar a nossa resposta quanto ao pedido em questão.
9.3. Deverá pagar os portes do envio e caso tenha razão quanto à reclamação, este valor será reembolsado.
9.4. Poderá, caso entenda, apresentar a sua reclamação em https://www.livroreclamacoes.pt/.

10. Faturação

10.1. Os dados a utilizar na faturação são os constantes da nota de encomenda, pelo que se solicita o correto preenchimento.
10.2. As faturas são enviadas com as encomendas. Poderá requerer a fatura em formato digital para o email geral@medpartner.pt, indicando o Nº da encomenda.

11. Proteção dos Dados Pessoais

11.1. Os dados fornecidos são processados informaticamente e destinam-se ao envio da encomenda e respetiva fatura, ao rastreio dos artigos, bem como ao seu tratamento estatístico e/ou apresentação de novas propostas.
11.2. Nos termos da lei, o Cliente tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e requerer a sua retificação ou eliminação.
11.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

12.1. Este site e o seu conteúdo são propriedade intelectual da Medpartner. Nenhuma da informação encontrada neste site pode ser reproduzida, publicada, distribuída, utilizada para publicidade, vendida, transferida, ligada ou modificada sem o nosso consentimento expresso. Algum conteúdo aqui presente poderá ser da propriedade de terceiros, cujos direitos de autor deverão ser igualmente respeitados.

13. Alterações a Estes Termos

13.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e serão refletidos nesta mesma página, não necessitando de comunicação prévia aos utilizadores e produzindo efeitos imediatos após a sua publicação online.

14. Lei Aplicável

14.1. Estes termos foram criados de acordo com a Lei Portuguesa e aos quais ficará sujeito caso concorde com os mesmos.

Os termos e condições de venda aqui presentes aplicam-se a partir de 06/12/2024